Prefeitura abre consulta pública de editais referentes à Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Manaus disponibilizou para consulta pública até a próxima terça, 8/9, as onze minutas do Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais e do edital de auxílio emergencial a espaços culturais, ambos referentes à aplicação na capital da Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017/2020.
Os documentos estão disponíveis para consulta on-line no portal da Prefeitura de Manaus, na aba Manauscult, na seção “Consulta Pública”, ou pelo link direto bit.ly/consultaeditais2020. Os interessados podem conferir as minutas na íntegra no site e enviar suas sugestões para o e-mail leiemergencial.manauscult@gmail.com. As sugestões acatadas serão publicadas após a análise.
O Edital Prêmio Manaus de Conexões Culturais vai contemplar projetos artísticos e culturais, oferecidos de forma presencial ou virtual. O certame será dividido em dez editais para cada categoria: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Hip Hop, Literatura, Manifestações Culturais, Música e Teatro. Já o edital de auxílio a espaços culturais vai fornecer subsídio a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia do novo coronavírus.
Todos os editais correspondem à aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação da verba federal no município por meio de editais e chamadas públicas destinadas aos agentes e espaços culturais.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no dia 18 de agosto.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), é responsável pela verba destinada ao município para aplicação por meio de editais e chamadas públicas e para o auxílio a espaços culturais da cidade.
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