MP aciona Justiça para suspender aumento da passagem de ônibus para R$ 5 em Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passará de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de sábado (15). O órgão alega falta de transparência no reajuste anunciado pela Prefeitura.
De acordo com o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem o novo valor.
A ação, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, aponta que o IMMU admitiu não ter iniciado os estudos necessários e que o Sinetram pediu mais 10 dias para entregar os dados, mas ainda não apresentou nada.
Em 2024, a Prefeitura desembolsou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 4,50. Sem o subsídio, o valor cheio da passagem seria de R$ 7,50. Com o reajuste, o custo total sobe para R$ 8,10, mas os passageiros pagarão R$ 5.
A promotora Sheyla Andrade destacou que o reajuste foi feito sem transparência e sem consulta pública. O MP também questiona o argumento de que o aumento se deve à renovação da frota, afirmando que essa obrigação já faz parte do contrato com as concessionárias e que a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus previstos para 2024.
Na ação, o MP pede que o aumento seja suspenso até a divulgação dos estudos técnicos e sugere multa diária de R$ 100 mil ao município e ao IMMU em caso de descumprimento.
Se a liminar for aceita, o reajuste pode ser barrado antes de entrar em vigor.
