TRF-1 determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União inclua medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta cannabis sativa, na lista de fármacos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

União deve, ainda, incorporar no SUS outros medicamentos à base de CBD ou THC que venham a ser registrados pelo órgão, além de efetuar o regular oferecimento à população, com devida prescrição e relatório médico, quando outras alternativas disponibilizadas pelo SUS para enfermidade não surtam efeitos no paciente.